Pós-graduação direito penal: a importância da especialização em compliance

Erik Navarro Postado em 30/07/2019

O Direito é uma  ciência muito dinâmica e que está continuamente passando por inúmeras mudanças. Diante desse cenário, os profissionais do mundo jurídico precisam se especializar e adquirir o conhecimento adequado sobre como proceder para averiguar se a lei está sendo cumprida.

É aí que entra a importância de cursar uma  pós-graduação em Direito Penal. No mesmo sentido, a preocupação em manter a ordem, cumprir e evitar a corrupção no país vem fazendo com que o instituto compliance ganhe cada vez mais destaque.

Afinal, depois de muitos escândalos de corrupção e prejuízos na imagem de diversas empresas no Brasil, o compliance foi ganhando força e, hoje, desponta como um sistema imprescindível para toda empresa inteligente e que busca atuar nos conformes da lei.

Neste artigo vamos debater sobre a importância da especialização como um diferencial competitivo no mercado de Direito. Acompanhe a leitura!

O que é compliance?

A expressão compliance é originária do verbo inglês “to comply”, cuja tradução significa “de acordo com uma regra ou um comando”. Nesse sentido, o instituto de compliance para a ciência penal consiste em um grande movimento anticorrupção, que concentra os esforços de órgãos públicos nacionais e demais organizações internacionais com o objetivo de combater a corrupção em todas as suas formas.

Atendendo os anseios da população e a pedido de compromissos que foram assumidos internacionalmente pelo Brasil dentro da ONU, OEA e OCDE, o Poder Legislativo editou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Essa inovação legal tem o intuito de tornar as investigações mais organizadas e conferir mais integridade às empresas.

Desse modo, o compliance, dentro do sistema anticorrupção, consiste no conjunto de estratégias e ações que são planejadas pontualmente para analisar eventuais fraudes e desvios e, também, combater qualquer descumprimento das normas legais que possam vir a acontecer dentro de uma organização. Esse programa atua diretamente na política interna da empresa.

Nesse sentido, é possível afirmar que uma instituição que adota estratégias de compliance se preocupa em investigar, combater e solucionar qualquer tipo de desvio, falhas ou inconformidades nas suas atividades, evitando as ocorrências negativas.

Quais são as boas práticas de compliance?

O sistema de compliance adota ações dos colaboradores que norteiam boas práticas dentro de empresas. Conheça alguns exemplos:

– criação de um código de conduta ética;

– elaboração de um comitê de ética para avaliar casos de corrupção;

– ênfase no corpo de advogados que realiza o monitoramento contínuo;

– realização de auditorias internas;

– disponibilização de canais abertos de denúncia;

– transparência nas relações com o setor público, fornecedores e demais parceiros;

– integridade e clareza na divulgação de informações financeiras etc.

Quem deve ser responsável pela área?

Cada vez mais as empresas têm se preocupado em implementar ações de responsabilidade social e sustentabilidade dentro da sua política interna. Infelizmente, identificar líderes e diretores que tenham algum envolvimento com episódios de corrupção é mais comum do que se pensa.

Nesse sentido, os departamentos de compliance vêm sendo criados em muitas instituições. Trata-se de um setor formado por profissionais multidisciplinares, especialmente da área de Finanças e do Direito, em sua maioria advogados. Nesse caso, é importante manter uma equipe altamente técnica que detenha conhecimentos aprofundados em contabilidade e nos sistemas digitais  e legais.

O objetivo é avaliar as práticas adotadas pela empresa, difundir uma cultura organizacional pautada na ética e na honestidade e identificar eventuais atitudes suspeitas dentro da organização. Portanto, é fundamental uma atuação proativa e eficiente do advogado da área Penal.

Por que estudar compliance?

Conheça os principais benefícios de se especializar nesse assunto:

– é possível trabalhar sendo contratado ou prestando consultoria para as empresas;

– trata-se de uma qualificação valorizada pelo mercado jurídico;

– é uma área em ascensão, juntamente com o Direito Digital;

– existem muitas oportunidades em compliance dentro das empresas;

– o mercado é favorável, uma vez que a oferta de vagas costuma ser maior do que o número de profissionais capacitados;

– possibilidade de aumentar o networking.

Qual é o perfil do profissional de compliance?

O profissional que trabalha diretamente com as práticas de compliance precisa desenvolver algumas habilidades específicas. Conheça:

– ter capacidade de oferecer suporte para a administração;

– saber manter um diálogo aberto e se comunicar de forma eficiente com toda a equipe;

– adotar uma postura de parceiro da empresa e não como um algoz;

– atuar prevenindo e orientando as tomadas de decisões, principalmente aquelas que envolvem riscos;

– se manter atualizado;

– desenvolver a visão analítica sobre os processos;

– ter qualidades de resiliência e persuasão.

Além disso, o profissional dessa área deve dominar conhecimentos em algumas áreas:

– auditorias internas e externas;

– contabilidade;

– examinar indícios de irregularidades;

– fiscalização e investigações internas;

– gestão e controle de risco — risk assessment;

– plano de continuidade dos negócios;

– procedimentos fiscais;

segurança da informação.

– due diligence.

Por que as empresas estão buscando por esse profissional?

O profissional de Direito com especialização em Direito Penal domina o conhecimento sobre as previsões legais envolvendo a corrupção, bem como o sistema jurídico e criminal como um todo. Ele está preparado para identificar a prática desse crime velado e sorrateiro, adequar as imposições legais e impor medidas de prevenção para amenizar as consequências negativas, além de implementar ações que visam acabar com essa atividade dentro da empresa.

Afinal, a gestão adequada de boas práticas de compliance só tem a contribuir para o bom andamento das operações da empresa. Por isso, o setor jurídico, por meio da atuação dos advogados, deve implementar uma cultura mais transparente e adotar práticas que estejam baseadas na ética e em princípios morais.

Conheça as vantagens de contratar advogados especializados nesse ramo:

– eficiência nos níveis de fiscalização de práticas de corrupção;

– domínio avançado sobre o tema;

– conhecimento jurídico sobre o sistema penal como um todo;

– adoção de práticas que evitam penalidades, como multas, prisão e demais consequências legais;

– melhora da imagem e credibilidade da empresa perante o mercado.

Como você pode perceber, o setor de compliance está em alta no mundo corporativo. Nesse cenário, nada melhor do que sair na frente e se especializar no tema. A melhor maneira de fazer isso é cursando uma pós-graduação em Direito Penal. Trata-se de um curso altamente prático e voltado para o mercado de trabalho.

Quer se destacar no mercado e cursar uma pós-graduação de qualidade? Nós temos o que você precisa.  Entre em contato conosco!

Torne-se protagonista. Seja um New Lawyer
Fique por dentro de como o Direito está mudando no Brasil e no Mundo.
Receba nossa Newsletter.
advogado
25% DE DESCONTO

Matrícule-se e comece a estudar agora!

Mês do Advogado 4.0 PRORROGAMOS.