Internet das Coisas e Direito

Internet das Coisas e Direito: qual a relação entre esses dois panoramas?

Erik Navarro Postado em 22/04/2019

Você já ouviu falar em Internet das Coisas? Talvez tenha escutado, mas sabe exatamente o que é?

Uma coisa é certa: ela já faz parte do seu dia a dia de alguma forma. Desde as atividades mais corriqueiras, como assistir à TV, até a forma como você utiliza diversos serviços. A Internet das Coisas está revolucionando a maneira como são desenvolvidos os negócios, as indústrias, as automações prediais, a agricultura e, também, a criação de leis.

Tudo isso aponta para uma realidade: hoje vivemos a revolução da Indústria 4.0, caracterizada pela integração e controle da produção, decorrente da fusão do mundo real com o virtual.

E, por isso, o advogado do futuro deve estar atento à inovação que esta tecnologia proporciona à sua área de atuação. Que tal descobrir um pouco mais sobre o assunto?

O que é a Internet das Coisas?

De forma simples, a Internet das Coisas ou Internet of Things (IoT) nada mais é do que a possibilidade de conectar diferentes aparelhos a uma rede em que as máquinas “se falam”, trocando informações e comandos entre si. Ou seja, elas trabalham juntas e de maneira autônoma e inteligente, para uma finalidade em comum.

Um exemplo já popular da IoT no âmbito doméstico é o uso da Smart TV, que se comunica com celulares e permite acesso a sites, apps, entre outras plataformas. Isso é possível a partir de determinados componentes inseridos na estrutura desses aparelhos, promovendo um fluxo de operações que pode ser aplicado a diversos setores de produção ou de serviços.

Essa tecnologia promete transformar a forma como vemos o mundo e despertar no consumidor o desejo por novos produtos e serviços nunca antes imaginados.

Como a IoT já está sendo usada?

Os condomínios investem cada vez mais em automação predial, utilizam dispositivos IoT que viabilizam a criação de edifícios inteligentes, com instalações automatizadas, interativas e capazes de reduzir despesas e otimizar recursos energéticos.

Já os agricultores, cada vez mais conectados, estão aproveitando o potencial desta inovação com o uso de drones agrícolas, transmissores, microcontroladores, entre outras máquinas. Esses dispositivos de precisão e monitoramento podem fazer a diferença para minimizar custos operacionais e melhorar o desempenho no campo.

Como pode ver, são inúmeras as possibilidades geradas pela IoT e, de modo geral, elas trazem como principais características o incremento do trabalho remoto, mais velocidade e acessibilidade, e maior eficiência e produtividade.

Tudo isso viabilizará, ainda, atender a um novo padrão de consumo, onde se exige mais integração, ferramentas eficientes e acessórios inteligentes e interativos. O mercado de trabalho demandará menos empregados, porém profissionais mais qualificados e preparados para essa nova era. Desta forma, é importante pensar qual é o futuro do Direito.

Qual será o impacto dessa tecnologia?

Entre as características trazidas pela IoT, vale destacar a agilidade na coleta, mapeamento e controle de dados, para reduzir custos, diminuir a burocracia em diversos setores da economia e melhorar os processos logísticos.

Em um futuro próximo, a IoT permitirá uma interação maior das empresas com os usuários, pois eles estarão mais conectados, gerando uma quantidade maior de dados pessoais. E tudo isso por meio de aparelhos inteligentes, que poderão gravar esses padrões de consumo e aprender com eles.

E pesquisas já dão uma dimensão do quanto esta inovação pode transformar completamente o Brasil nos próximos anos. Segundo o estudo “Internet das Coisas: Um plano de ação para o Brasil”, publicado pelo BNDES, o impacto econômico esperado para o país, até 2025, pelo avanço da IoT, é de US$ 50 a US$ 200 bilhões por ano.

E como o advogado e o Direito estão inseridos na sociedade em rede?

Consegue imaginar todas as novas questões jurídicas que surgem com essa transformação? Temas como a agilidade na burocracia, proteção de dados, e políticas públicas que garantam os direitos e a segurança dos consumidores, sem frear o desenvolvimento da IoT, são parte da advocacia do futuro.

No entanto, enquanto as inovações tecnológicas avançam rapidamente, o Direito parece estar um passo atrás, incapaz de acompanhar as mutações sociais e sem preparo para o surgimento das sociedades em rede.

O Direito, enquanto regulador das relações sociais, precisa se modernizar para que possa regular as questões sociais que despontam com a sociedade informacional, adequando-se ao novo mundo virtual da IoT.

É nesse momento que os operadores do Direito precisam estar preparados para encarar com a devida profundidade e seriedade o debate trazido pela nova realidade, a fim de preservar direitos humanos e individuais, tão vulneráveis nesse mundo virtual, cada vez mais presente no dia a dia de todos.

Sem dúvida, a área jurídica está diante de um enorme desafio, em que a única certeza é de que a Internet das Coisas já é uma realidade, uma evolução inevitável, que traz novos tipos de relacionamentos humanos em uma sociedade em rede, informacional, e que exige do Direito uma nova forma de pensar.

Qual é a atuação do Direito dentro das regulamentações de utilização de IoT?

À medida que aumenta a aceitação da Internet das Coisas, cresce a demanda por novos regulamentos e leis.

Os dispositivos de IoT envolvem diversos segmentos e todos, de certa forma, estão sujeitos a uma série de normas e regulamentações. Por outro lado, os próprios dispositivos de IoT também necessitam ser regulamentados para que possam proporcionar aos consumidores a segurança jurídica adequada.

É de suma importância a captação desse momento disruptivo motivado pelos efeitos da IoT, que, certamente, irá refletir no cenário jurídico. Paralelamente aos evidentes ganhos de eficácia e eficiência, surgem dificuldades e novos desafios que requerem uma reflexão interdisciplinar e inclusiva, em especial, por parte dos legisladores.

O universo jurídico precisa estar preparado para as novas modalidades de litígios que surgirão em decorrência das relações virtuais, em especial quando teremos muitas máquinas interagindo entre si, o que dificultará a identificação dos responsáveis. Serão eles as máquinas ou as pessoas?

Muitas novidades ainda estão por vir, em quase todas as áreas, principalmente no setor de serviços. Os benefícios dessa revolução tecnológica são muitos, mas para que possam efetivamente melhorar a qualidade de vida das pessoas, a IoT precisará contar com um sistema regulatório moderno, dinâmico e muito bem articulado, que ultrapasse fronteiras.

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